Introdução

Bem-vindo ao site LGPDXPERT. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização
de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades oferecidos através do domínio
https://lgpdxpert.com.br/
(“Site”), de propriedade da
Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
34.048.655/0001-51.

Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como ao nosso
Aviso de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se
que você não utilize o Site.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
A aceitação ocorre no momento em que você acessa ou utiliza qualquer funcionalidade do Site, incluindo, mas não
se limitando a:

• navegação por páginas e conteúdos;
• preenchimento de formulários;
• download de materiais;
• solicitação de contato, proposta ou diagnóstico.

2. Objeto e finalidade do Site

O Site LGPDXPERT tem como principais objetivos:

• Apresentar e comercializar serviços de consultoria e treinamento especializados em
  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Segurança da Informação.
• Disponibilizar conteúdos informativos, artigos, materiais de apoio e outros conteúdos educativos
  relacionados à LGPD e à Segurança da Informação.
• Facilitar o contato entre a Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda e potenciais clientes
  ou interessados em seus serviços e conteúdos.

3. Elegibilidade

O acesso e a utilização do Site são destinados a:

• pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos; ou
• pessoas jurídicas devidamente representadas por pessoa com poderes para tanto.

Ao utilizar o Site, você declara ser elegível para fazê-lo e que todas as informações fornecidas são
verdadeiras, completas e precisas.

4. Cadastro e veracidade das informações

Para acessar determinados conteúdos ou solicitar serviços, você poderá ser convidado a preencher formulários
de contato, orçamento ou download de materiais. Nesses formulários, o Site poderá coletar, entre outros:

• nome completo;
• e-mail;
• número de WhatsApp (com DDD);
• informações sobre a empresa e o contexto do pedido.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda não se responsabiliza por informações incorretas,
incompletas ou inverídicas fornecidas pelo usuário, nem por eventuais consequências decorrentes dessas
informações.

5. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato por meio dos formulários do Site, você concorda em receber comunicações da
Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda, incluindo, mas não se limitando a:

• respostas às suas solicitações e dúvidas;
• informações sobre serviços, diagnósticos e propostas;
• novidades, conteúdos e materiais relacionados a LGPD e Segurança da Informação;
• convites para eventos, treinamentos ou atividades correlatas.

Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais determinadas comunicações, seguindo as instruções
de descadastro presentes nos e-mails recebidos ou entrando em contato pelos canais indicados nestes Termos.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones,
vídeos, áudios, softwares, layout, design, estrutura, código-fonte e quaisquer outros materiais, é de propriedade
exclusiva da Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda ou de terceiros que autorizaram seu uso.

Esses conteúdos são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e demais legislações
aplicáveis. É proibido:

• reproduzir, distribuir, modificar ou exibir qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa;
• realizar download, armazenamento ou uso para fins comerciais sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar partes do Site;
• explorar comercial ou não comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização por escrito.

7. Uso permitido e uso proibido

7.1. Uso permitido

É permitido ao usuário, dentre outras ações compatíveis com a finalidade do Site:

• navegar pelas páginas e conteúdos disponibilizados;
• preencher formulários para contato, orçamento ou diagnóstico;
• baixar materiais gratuitos para uso pessoal e não comercial;
• compartilhar conteúdos do Site em redes sociais ou outros canais, desde que mantida a devida atribuição
  à LGPDXPERT e sem deturpar o conteúdo original.

7.2. Uso proibido

É estritamente proibido ao usuário, entre outras condutas inadequadas:

• utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• violar direitos de propriedade intelectual da Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda
  ou de terceiros;
• transmitir ou introduzir vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso;
• coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem a devida permissão;
• tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site;
• utilizar o Site para envio de spam, correntes ou comunicações em massa não solicitadas;
• praticar atos que possam prejudicar a imagem, reputação ou serviços da Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos
  Profissionais Ltda.

8. Disponibilidade do Site e alterações

A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda envidará seus melhores esforços para manter o Site
disponível de forma contínua e segura. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de
erros, podendo ocorrer interrupções ou instabilidades decorrentes de:

• manutenções técnicas programadas ou emergenciais;
• atualizações de sistemas;
• falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem, etc.);
• casos fortuitos ou de força maior.

A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu
exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer
de seus serviços, conteúdos ou funcionalidades, com ou sem aviso prévio.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças em práticas, serviços ou exigências legais.
A versão mais recente estará sempre disponível no Site. A continuidade do uso do Site após qualquer alteração
constitui aceitação dos Termos revisados.

9. Links de terceiros

O Site pode conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas
para conveniência do usuário.

A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda não possui controle sobre o conteúdo,
políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não assume responsabilidade por eles.

A visita a qualquer site de terceiros vinculado ao Site é de inteira responsabilidade do usuário, que deve
ler atentamente os termos de uso e políticas de privacidade desses ambientes.

10. Responsabilidade e limitações

A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda não será responsável por danos diretos, indiretos,
incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Site, incluindo,
mas não se limitando a:

• perda de dados;
• lucros cessantes;
• interrupção de negócios;
• danos à reputação ou imagem;
• decisões tomadas com base em informações disponíveis no Site.

O conteúdo disponibilizado no Site tem caráter informativo e educacional e não deve ser
interpretado como aconselhamento jurídico ou profissional específico. A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos
Profissionais Ltda não garante a precisão, integralidade ou atualidade de todas as informações e não se
responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nesses conteúdos.

11. Privacidade e proteção de dados

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários são prioridades para a Xpert Serv. de Apoio e
Treinamentos Profissionais Ltda.

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é realizado em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações
aplicáveis.

Detalhes completos sobre:

• quais dados pessoais são coletados;
• como são utilizados, armazenados e compartilhados;
• quais são as bases legais para o tratamento;
• quais são os seus direitos como titular de dados;
• quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e como contatá-lo;

estão descritos no Aviso de Privacidade, disponível em:

privacidade

.

Para informações específicas sobre o uso de cookies e tecnologias similares, consulte também a
Política de Cookies, se disponível no Site.

12. Segurança da informação

A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda emprega medidas técnicas e organizacionais
razoáveis para proteger os dados e informações dos usuários contra acesso não autorizado, alteração,
divulgação ou destruição.

Entre as medidas adotadas, podem estar incluídas, por exemplo:

• uso de conexões seguras (como SSL/TLS);
• controles de acesso lógico e físico;
• procedimentos internos de segurança da informação;
• treinamento e conscientização da equipe sobre boas práticas de segurança.

No entanto, nenhum sistema de segurança é totalmente imune a riscos. A Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos
Profissionais Ltda não pode garantir segurança absoluta das informações transmitidas ou armazenadas no Site,
e o usuário também é responsável por adotar boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos e
conexões.

13. Canais de contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou para exercer direitos relacionados a estes Termos de Uso ou ao Site,
você pode entrar em contato com a Xpert Serv. de Apoio e Treinamentos Profissionais Ltda pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@hamiltonvita.com.br

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões ou litígios
decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Versão 1.0 – 26/01/2026